TV Prefeitura
Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. O projeto aprovado determina que, sempre que possível, um mínimo de 3…
Congresso aprova verba para Lei Aldir Blanc 2
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios (PLN 11/2023). A maior parte do dinheiro – R$ 3 bilhões – vai…
Novo cálculo de recursos para merenda escolar é aprovado e vai à Câmara
Os indicadores socioeconômicos das redes escolares podem passar a fazer parte do cálculo para definição do valor da merenda escolar por aluno a ser repassado pela União aos estados e municípios. Um projeto com esse objetivo foi aprovado na Comissão de…
Confira novos prazos importantes da Lei Paulo Gustavo
Encerrado o prazo para o envio e cadastro do plano de ação referente à Lei Complementar 195/2022, que foi feito via plataforma Transferegov, que terminou no último dia 11 de julho. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta o comunica…
FPM: redução de Imposto de Renda e aumento das restituições provocaram queda do 1º repasse de julho
Os repasses do 1º decêndio de julho, pagos na última segunda-feira, 10 de julho, sofreram uma considerável redução frente ao valor distribuído no mesmo período em 2022. Segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e compilados p…
Municípios devem enviar informações ao Siconfi para habilitação ao cálculo do VAAT
Os municípios têm até 31 de agosto para enviar dados contábeis, orçamentários e fiscais, do exercício de 2022, ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A medida é necess&aac…
Modelo de gestão visa aumentar eficiência na aplicação de recursos públicos
A adesão dos municípios ao modelo de governança e gestão “Gestãopublicagov” foi o principal assunto tratado em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (11), entre equipes da AMM e da Secr…
TCU e CGU fazem sugestões para medida provisória das obras paradas
Na primeira audiência pública para debater a medida provisória (MP) 1.174/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, foram ouvidos técnicos do Tribunal de Contas da…
AMM abre Processo Seletivo para contratação de advogados
A Associação Mato-grossense dos Municípios abriu Processo Seletivo de caráter eliminatório e classificatório para duas vagas de advogado. O processo será realizado pela Coordenadoria Jurídica, mediante análise curricular,…