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TV Prefeitura


Movimentos sociais, institutos de pesquisa e representantes do governo federal apontaram, na Câmara dos Deputados, a viabilidade do Sistema Único de Mobilidade (SUM). O tema está em análise na Casa por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC…

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Garantir segurança jurídica nos processos de contratação e permitir a diversidade de modelos além daquele estabelecido pela regionalização estão entre os principais desafios para garantir que os objetivos do novo marco legal do saneamento efeti…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta semana, a edição nº 24 do Monitor – Boletim das Finanças Municipais – Municípios em Crise. A publicação apresenta um estudo inédito sobre o cenário de cris…

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Os municípios de Mato grosso receberam nesta quinta-feira, 30 de novembro o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a disponibilizado corresponde a R$ 73,…

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Após tramitar no Congresso Nacional, a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo depende apenas de sanção presidencial. De acordo com a proposta aprovada no Legislativo, os Municípios…

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso destravou o caminho para a duplicação da BR-163 ao apontar soluções para as contratações feitas pela concessionária responsável pelo trecho, a Nova Rota do Oeste. A partir de mesa técnica, haver&aacute…

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) entregou nesta quarta-feira, 29 de novembro, a medalha do mérito Ciência e Justiça em reconhecimento aos serviços prestados em prol do crescimento e fortalecimento da instituição…

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será e…

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Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovaç…

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O Senado aprovou na terça-feira, em votação simbólica, o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999,…

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