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Caixa Econômica não pode penhorar milhas aéreas de cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5,…
Vídeo: Schietti diz que TJ/SP cometeu injustiças e STJ absolve réu de tráfico
Após longa explanação por parte do ministro Rogerio Schietti Cruz…
Tráfico de drogas: Demonstrar medo ao ver viatura não configura ‘fundada suspeita’, diz STJ
Demonstrar medo ao avistar viatura policial e se livrar de determinado…
TJ-SP abre PAD contra juiz que usou palavrão em e-mail a servidor
Por 18 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial anulou sentença arbitral…
Juiz determina que TRT9 pare de exigir agenda de trabalho presencial de magistrado
O juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Junior obteve, na última terça…
STJ manda juiz que queria esperar trânsito em julgado cumprir decisão
Nesta quarta-feira, 24, a 3ª seção do STJ mandou juiz de Curitiba/PR…
Vídeo: Gilmar Mendes se irrita após advogado pedir pauta em plenário virtual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se irritou…
Alexandre de Moraes derruba vínculo entre motorista e aplicativo de transporte
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou decisão que reconhecia…
Justiça absolve pai que m4tou abusador de filhas, no Pará
A Justiça absolveu na segunda-feira (22) o pai que matou o abusador…
