Tribunais de Contas
STF permite ao Estado executar multas aplicadas a agentes municipais por Tribunal de Contas
A execução de créditos decorrentes de multas aplicadas por tribunais de contas a agentes públicos municipais condenados por dano ao erário é incumbência do ente municipal prejudicado. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) n…
Tribunais de Contas podem impor sanções administrativas a governadores e prefeitos
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que os Tribunais de Contas detêm o direito de impor sanções administrativas a governadores e prefeitos sem a necessidade de aprovação legislativa. O assunto foi informado aos gestores por meio de comunicado e…
Rondonópolis vai sediar evento regional dos Tribunais de Contas e de Justiça de Mato Grosso
Nos dias 15 e 16 de agosto o programa Tribunais em Ação vai reunir em Rondonópolis representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 20 municípios da região Sudeste de Mato Grosso. O objetivo do encontro é tratar da qualificação da administração pública e do avanço na prestação de serviços à população. A Prefeitura de …
TCU inscreve para Prêmio de monografias
Trabalhos sobre resolução consensual de conflitos participam até 17/08
Sérgio Moro critica eventual indicação de Zanin ao STF por Lula
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) usou suas redes sociais neste domingo, 12, para questionar a ausência, segundo ele, de “impessoalidade” na ind
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas
Ao propor a definição expressa no texto constitucional que os tribunais de contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, a Proposta de Emenda à Constituiç&a…
PEC que proíbe extinção de tribunais de contas volta ao Plenário após cinco anos
O Plenário do Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (6), às 16h, para votar cinco propostas. O primeiro item é a PEC 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa proposta de emenda à Constituição f…
Por aumento na cobertura vacinal, Comitê de Saúde do TCE-MT inicia diagnóstico da imunização no estado
Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT Supervisor do Comitê de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Em busca de soluções para o aumento de cobertura vacinal no estado, representantes do Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniram com o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde …
