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Tráfico de drogas: Denúncia anônima e nervosismo ao ver polícia não justificam preventiva
A existência de denúncia anônima contra o réu e o nervosismo dele ao ver…
STJ: Descoberta de drogas com suspeito NÃO autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente…
Ministro do STJ revoga preventiva de primário baseada em quantidade de droga
Por considerar a medida excessiva, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, revogou, em decisão liminar, a prisão preventiva
Sem flagrante visível, ação de guarda municipal contra tráfico é ilícita
A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tut
TJ-SP absolve acusado em razão de atuação ilegal da Guarda Civil Municipal
Os guardas civis municipais não podem atuar em policiamento ostensivo e em atividade investigativa, atribuições que são exclusivas da Polícia Militar
Brasileiras que tiveram malas trocadas por drogas continuam presas em Frankfurt, na Alemanha
O casal de brasileiras está preso em Frankfurt desde o dia 5 de abril.
Para STJ, autorização dada a PMs por quem guarda drogas em casa é duvidosa
É duvidosa a informação de que um suspeito, sabendo da existência de entorpecentes no interior da própria residência, tenha autorizado a entrada dos p
TJ-MG anula audiência em que juíza interrogou testemunhas sem MP
O magistrado não pode atuar em substituição ao órgão de acusação, pois é destinatário da prova, e não seu produtor. O parágrafo único do artigo 212 do
Juiz aplica teoria da árvore envenenada e absolve acusado de tráfico
O artigo 157 do Código de Processo Penal determina que devem ser removidas do processo todas as provas ilícitas obtidas por meio da violação de direit
Ministro do STJ anula busca pessoal por guardas municipais e tranca ação
A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e
