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Atitude suspeita após denúncia anônima não justifica invasão de domicílio, diz STJ
A entrada em um domicílio por policiais sem autorização judicial…
Veículo com mais de 1kg de cocaína é restituído à dona, companheira de traficante, por Decisão Judicial
Em caso que tem suscitado atenção, a Vara de Capivari de Baixo…
Jovem toma arma de policial dentro de delegacia, troca tiros e acaba m0rto
Um policial civil foi baleado na perna após ter a própria arma,…
Juiz nega soltar advogado suspeito de ser “tesoureiro” de organização criminosa
A Justiça negou revogar a prisão do advogado Wender Luiz dos Santos…
TJ-SP suspende ação após juíza impedir silêncio parcial do réu em audiência
O acusado pode responder a todas, nenhuma ou apenas algumas…
Indicação de cão farejador não justifica invasão de domicílio, diz STJ
Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de…
Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ
A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário…
Réu condenado por tráfico tem preventiva revogada por ‘constrangimento ilegal’
A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar…
Vergonha no trabalho não é motivo para revogação do uso de tornozeleira eletrônica
A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário…
Confissão sob estresse policial não comprova prática de crime, decide STJ
A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse…
