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![André Mendonça reconhece retroatividade do acordo de não persecução penal em caso de homem condenado por tráfico 1](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/06/andre-mendonca-reconhece-retroatividade-acordo-nao-persecucao-penal-caso-homem-condenado-trafico-335x186.png)
André Mendonça reconhece retroatividade do acordo de não persecução penal em caso de homem condenado por tráfico
O ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal…
![Brasileira presa na Indonésia com drogas é condenada à prisão e defesa considera pena 'milagre' 2](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/06/brasileira-presa-indonesia-drogas-condenada-prisao-defesa-considera-pena-milagre-335x186.png)
Brasileira presa na Indonésia com drogas é condenada à prisão e defesa considera pena ‘milagre’
Manuela Vitória de Araújo Farias, 19, brasileira que foi presa em…
![2ª turma do STF invalida apreensão de 695kg de cocaína sem mandado 3](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/06/juiz-rejeita-erro-tipo-condena-homem-53-quilos-cocaina-335x186.png)
2ª turma do STF invalida apreensão de 695kg de cocaína sem mandado
A 2ª turma do STF acolheu embargos de declaração e invalidou a…
![Tráfico de drogas: Demonstrar medo ao ver viatura não configura 'fundada suspeita', diz STJ 4](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/06/trafico-drogas-demonstrar-medo-ver-viatura-nao-configura-fundada-suspeita-stj-335x186.png)
Tráfico de drogas: Demonstrar medo ao ver viatura não configura ‘fundada suspeita’, diz STJ
Demonstrar medo ao avistar viatura policial e se livrar de determinado…
![Polícia da Itália prende 40 suspeitos de máfia que comprava drogas do Brasil 5](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/italy-g62eaefde4_640-335x186.jpg)
Polícia da Itália prende 40 suspeitos de máfia que comprava drogas do Brasil
Nesta terça-feira (30), a polícia da Itália prendeu 40 pessoas em uma nova ação contra a máfia ‘Ndrangheta, também conhecida
![Invasão de domicílio leva STJ a conceder liberdade a condenado por tráfico em Minas Gerais 6](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/invasao-domicilio-leva-stj-conceder-liberdade-condenado-trafico-minas-gerais-335x186.png)
Invasão de domicílio leva STJ a conceder liberdade a condenado por tráfico em Minas Gerais
Em um caso de repercussão nacional ocorrido em Barbacena-MG, um homem…
![Juíza manda soltar homem que m4tou motorista de app: 'sem razoabilidade' 7](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/juiza-manda-soltar-homem-m4tou-motorista-app-sem-razoabilidade-335x186.png)
Juíza manda soltar homem que m4tou motorista de app: ‘sem razoabilidade’
A juíza Karen Castro dos Montes mandou soltar o homem de 24 anos…
![Quantidade de droga apreendida não justifica regime fechado, decide STJ 9](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/stf-mulher-absolvida-entrada-ilegal-policiais-residencia-2-335x186.png)
Quantidade de droga apreendida não justifica regime fechado, decide STJ
A quantidade de droga apreendida com o réu não pode ser o único…