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Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados
Atualmente, apenas juízes federais e do trabalho podem solicitar a troca. A permuta será permitida para magistrados estaduais que atuem no mesmo segmento ligados a diferentes tribunais, inclusive de
Revisão do Plano Diretor será debatida em Audiência Pública no Butantã
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Revisão do Plano Diretor: M’Boi Mirim terá Audiência Pública sobre a proposta
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Governo Lula mira em R$ 1 trilhão de ativos no exterior que não pagam IR para tentar compensar perdas com isenção
O Governo Lula estima que mais de R$ 1 trilhão (US$ 200 bilhões) em ativos de pessoas físicas no exterior
Brasilândia receberá Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor
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Brigar no carro não vale a pena: saiba como as discussões podem afetar sua CNH
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma briga dentro do veículo pode acarretar penalização em multa e soma de pontos na CNH.
Itaquera terá mais uma Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor
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Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes…
Governo Lula facilitará acesso de bancos a dados da Receita Federal
Na manhã desta quinta-feira (20), o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que bancos e instituições financeiras acessem
Envio de notificação de autuações por SMS é tema de PL em tramitação
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