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Projeto que equipara aborto a homicídio é aprovado na Câmara; pena inclui vítimas de estupro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
STF: governo do RJ deve esclarecimentos sobre operação que terminou em mortes de PM e civis na Maré
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin solicitou nesta quarta-feira (12) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, justifique a operação ocorrida na Maré, ontem (11), na Zona Norte da capital fluminense.
CNJ aprova relatório que indica possíveis crimes de juízes e procuradores na Operação Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (11) que aprovou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que indica a suspeita de crime de peculato na Operação Lava Jato, além da…
Governo anula leilão de compra de 260 mil toneladas de arroz importado; secretário pede demissão
O governo federal anulou nesta terça-feira (11) o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizado em 6 de maio, cancelando a compra de cerca de 263 mil toneladas de arroz importado. O montante corresponde a 87% das 300 mil…
‘Há matérias que não podem depender do processo político majoritário’, defende Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu durante entrevista o papel da corte na proteção das minorias e rechaçou hipótese de interferência em atividades que seriam do Congresso.
Mídia: governo argentino diz que analisará pedidos de asilo de foragidos caso a caso por atos do 8/1
O porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, disse nesta segunda-feira (10) que pedidos de abrigo que possam ter sido feitos por foragidos no país pelos atos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil serão analisados “individualmente”.
Câmera nas fardas da PM: governo de São Paulo terá que cumprir diretrizes nacionais, determina STF
A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, implica na implementação de câmeras em operações policiais, cumprindo as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Caso Marielle: ministro do STF retira sigilo da delação de Ronnie Lessa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da delação de Ronnie Lessa e autorizou a transferência do ex-policial militar para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Mídia: PF prepara lista para pedir à Argentina extradição de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro
A Polícia Federal (PF) prepara uma lista para enviar à Argentina com nomes de envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que estão no país vizinho.
