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STN
STN divulga nota técnica com novo entendimento sobre a LC 194/22 a ser seguida pelos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais devem ficar atentos à nova Nota Técnica 1740/2023, publicada na última terça-feira, 17 de janeiro, que orienta os gestores sobre as alterações da Lei Com…
STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012
Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos pelos Entes em 2023, aplicando-se o efeito a partir do exercício do pr&oacut…
