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Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederaç&atil…
Ministra Rosa Weber vota pelo pagamento imediato do Piso da Enfermagem
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu esta semana voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. A ministra defendeu o cumprimento integral da lei 14.434/2022, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil, acompanhando o voto de Edson Fachi…
Comissão do Senado aprova Cristiano Zanin para vaga no STF; Lula monitora sabatina da Itália
Nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), por 21 votos a 5, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) após oito horas de sabatina.
STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de…
STF suspende novamente julgamento do piso da enfermagem
Previsto para ser retomado na sexta-feira, 16 de junho, o julgamento do piso da enfermagem foi suspenso novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista no processo feito pelo ministro Dias Toffoli. O pedido de vistas foi feito na quinta-feira, 15 de junho, antes da vota&cce…
‘Novas’ mensagens mostram Forças Armadas pressionando Mauro Cid para convencer Bolsonaro de golpe
Na semana passada, vieram à tona mensagens no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que evidenciaram a tentativa de golpe de Estado promovida pelo entorno do ex-presidente para mantê-lo no poder após a derrota nas…
STF forma maioria em acordo para reposição de perdas dos estados e municípios com o ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no acordo que prevê a compensação para reposição de perdas a Estados e Municípios da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de c…
Rodrigo Pacheco confirma que Cristiano Zanin ‘será o indicado’ de Lula para vaga aberta no STF
Caso seja aprovado pelo Senado, Zanin deve assumir vaga deixada por Ricardo Lewandowski que atuava na Segunda Turma, entretanto, o advogado deve ir para Primeira Turma.
Mídia: oposição quer chamar presos à CPI para atingir Moraes; governo teme nova crise com militares
Depois da instalação da CPI do 8 de janeiro no Senado ocorrida na quinta-feira passada (25), oposição começa a articular táticas para defender seus argumentos ou atingir membros do governo e do Judiciário. Aliados sugerem à relatora…
Moraes dá 24 horas para que Telegram indique novo representante ou aplicativo poderá ser suspenso
Caso o aplicativo não cumpra a determinação do STF, pode ser suspenso por 48 horas e pagar multa diária de 500 mil reais. Desde o dia 14 de maio que o aplicativo não tem mais representante legal no Brasil.
