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Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
‘Esta Casa não é composta por covardes’, diz Gilmar Mendes sobre PEC que limita poderes do STF
Em sessão do STF realizada nesta quinta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram uma série de críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada…
STF reverte condenação e absolve ex-deputado Paulinho da Força no caso dos supostos desvios no BNDES
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a condenação do ex-deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, de dez anos e dois meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
PF cumpre novos mandados de prisão e apreensão contra suspeitos dos atos golpistas de 8 de janeiro
A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (21) mandados de busca e apreensão como parte da 20ª fase da operação Lesa Pátria, que investiga pessoas suspeitas de participar e fomentar os atos golpistas realizados em 8 de janeiro.
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é considerada constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764.
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STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.&nbs…
STF condena 12 por atos golpistas do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais seis réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que causaram a invasão e a depredação dos edifícios dos três Poderes, em Brasília. O julgamento terminou às 23h59 desta terça-feira (17).
Congresso brasileiro quer frear e ‘controlar’ o Poder Judiciário, avaliam especialistas
Decisões polêmicas têm sido barradas pelo Poder Judiciário — e Legislativo se movimenta para ampliar força.
Boa Esperança do Norte se torna novo Município de Mato Grosso
O Estado do Mato Grosso ganhou mais um Município após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 6 de outubro, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Agora, o Estado passa a ter 142 Municípios…
Mato Grosso ganha novo município após decisão do STF
Mato Grosso ganhou mais um município após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, o estado passa a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte pode escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024.
Com a decisão…
