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Alexandre de Moraes arquiva notícia-crime de Nikolas Ferreira contra Flávio Dino
Deputado eleito de oposição ao governo federal pediu a prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública por suposta omissão que resultou nos atos antidemocráticos do último domingo (8).
Polícia Federal determina que 1.398 ‘manifestantes’ ficarão presos após ataques em Brasília
A Polícia Federal (PF) encerrou a tomada de depoimento dos manifestantes envolvidos nos ataques golpistas contra prédios públicos em Brasília no domingo (8).
Líderes dos 3 Poderes divulgam nota conjunta em defesa da democracia
Assinado por Lula, Rosa Weber e presidentes da Câmara e do Senado, documento rejeita o que classifica de “atos terroristas de vandalismo” ocorridos em Brasília.
STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 28 de março para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
A discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabili…
Moraes nega recurso da defesa e mantém Anderson Torres preso: ‘No mínimo ele foi omisso’
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, negou hoje (1º) recurso da defesa e manteve a prisão do ex-ministro da Justiça, relembrando que além dele ter sido omisso nos atos no DF, a minuta encontrada em sua casa estava dentro da pasta do…
STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizad…
Bayer se manifesta sobre decisão do STF e uso de patente
Após a decisão do STF que obriga a Bayer depositar R$ 1,3 bilhão em juízo para produtores de soja, referente ao uso de patente, empresa se manifestou ao
STF decide que municípios têm competência para instituir taxas de uso do solo sobre torres e antenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do Recurso Extraordinário (RE) 776.994, que fixou tese para o Tema 919 de Repercussão Geral. O RE analisado pelos ministros diz respeito ao questionamento de uma operadora de telefonia celular que impetrou mandado de seg…
STF suspende MP que tratava de repasses para o setor cultural e de eventos
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia sobre suspender a Medida Provisória 1.135/2022 — que adiou os repasses para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), Aldir Blanc 2…
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.
A decisão do Plenário foi tomada em julgamento v…
