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STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (…
STF aprova fim da obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de um trecho da reforma administrativa de 1998, proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que extinguia a exigência do regime jurídico…
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra COVID-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de COVID-19 não foi uma “gripezinha”. Ele também fez duras críticas ao negacionismo em relação à vacinação contra a doença no…
FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025; aumento de quase 2% e maior parte para habitação
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis em 2025 para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, com o orçamento aprovado pelo Conselho Curador nesta quinta-feira (31).
Justiça condena Lessa e Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados, nesta quinta-feira (31), pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Marco temporal: indígenas protestam contra PEC 48 em vários estados e na capital do país
Centenas de indígenas marcharam nesta quarta-feira (30) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que propõe a tese do marco temporal, prevendo que podem ser…
STF condena mais 14 denunciados por atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 denunciados por participação na invasão das sedes dos Três Poderes e de atos antidemocráticos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em 8 de janeiro de…
STF mantém bloqueio da plataforma X e cobra informações sobre multas e acesso irregular
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (21) manter o bloqueio da plataforma X, do empresário Elon Musk, mesmo depois da empresa indicar representante legal no Brasil.
Presidente do STF pede ao Judiciário seriedade no combate a queimadas criminosas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou nesta segunda-feira (16) seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.
Durante discurso na abertura da reunião…
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo m&a…
