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Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
A intenção de cometer ato ilícito é determinante para caracterizar improbidade administrativa. Tal predisposição para o cometimento de um ato ilícito, no mundo jurídico, se chama de dolo. Assim, durante julgamento ocorrido em 25 de outubro, o S…
Mídia: ministros do STF e TSE consideram improvável que Bolsonaro reverta inelegibilidade até 2026
Segundo fontes ouvidas pelo UOL, é nula a chance de Jair Bolsonaro conseguir reverter sua atual situação para concorrer nas próximas eleições presidenciais.
STF forma maioria para manter pena de 8 anos e 10 meses a Collor por corrupção
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado em um prazo de 90 dias. Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina para beneficiar empreiteira.
STF já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro; penas variam de 15 a 17 anos
O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta sexta-feira (8), um balanço parcial sobre as condenações de envolvidos nos atos do 8 de janeiro em Brasília.
Municípios não são obrigados a instituir Regimes Jurídicos Únicos e podem contratar pela CLT
As administrações públicas federais, estaduais e municipais não são obrigadas a instituir Regimes Jurídicos Únicos (RJU), segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após 24 anos, a maioria da Corte julgou pela constitucionalidade…
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (…
STF aprova fim da obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de um trecho da reforma administrativa de 1998, proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que extinguia a exigência do regime jurídico…
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra COVID-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de COVID-19 não foi uma “gripezinha”. Ele também fez duras críticas ao negacionismo em relação à vacinação contra a doença no…
FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025; aumento de quase 2% e maior parte para habitação
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis em 2025 para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, com o orçamento aprovado pelo Conselho Curador nesta quinta-feira (31).
Justiça condena Lessa e Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados, nesta quinta-feira (31), pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
