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STF decidirá se pisos salariais previstos em lei federal vale para servidores estaduais e municipais
O pagamento, por parte de Estados e Municípios, de pisos salariais mediante lei federal será tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Suprema Corte impactará diretamente os cofres municipais e a Confederação Nacional de Municí…
STF abre inquérito para investigar diretores do Google e Telegram por ‘campanha abusiva’ contra PL
Nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu abrir um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado de campanha “abusiva contra o…
Em tom conciliador, advogado de Anderson Torres diz não haver possibilidade de delação premiada
Advogado do ex-ministro diz que delação premiada não é uma opção para seu cliente e que Torres vai cooperar para que se esclareça o “mais breve possível” os fatos que levaram “aqueles odiosos atos de 8 de janeiro”. Ele também negou que…
Alexandre de Moraes manda soltar Anderson Torres com medidas cautelares
A decisão do magistrado aconteceu sob algumas ordens que terão que ser seguidas pelo ex-ministro da Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno durante a semana e total nos finais de semana.
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento d…
A pedido de Lira, PGR solicita investigação de diretores do Google e Telegram por desinformação
Segundo Lira, as mensagens enviadas pelo buscador e pelo aplicativo a usuários sobre a PL das Fake News gerou revolta, e fez com que as plataformas virtuais do governo fossem atacadas “sobrecarregando consideralvemtne os serviços de TI” da…
Grupo do bilionário Lemann quer lucros rápidos com Eletrobras, diz fonte ouvida pela Sputnik Brasil
Governo Lula compra briga com Congresso e setor privado para reverter privatização da Eletrobras. Fonte próxima à empresa ouvida pela Sputnik Brasil acredita que, apesar das dificuldades, estratégia do presidente é realista e pode…
Supremo derruba perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira por 8 votos a 2
Votaram para derrubar o perdão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques, magistrados indicados por Bolsonaro, votaram contra.
STF dá prazo para Telegram retratar mensagem enviada ou aplicativo será suspenso por 72 horas
Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que se o Telegram não deletar o texto publicado ontem (9) e enviar nova mensagem aos usuários, o aplicativo será suspenso por três dias.
CNM protocola no STF posição sobre proposta insuficiente da União ao custeio do piso da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, buscando esclarecimento…
