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STF forma maioria em acordo para reposição de perdas dos estados e municípios com o ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no acordo que prevê a compensação para reposição de perdas a Estados e Municípios da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de c…
Rodrigo Pacheco confirma que Cristiano Zanin ‘será o indicado’ de Lula para vaga aberta no STF
Caso seja aprovado pelo Senado, Zanin deve assumir vaga deixada por Ricardo Lewandowski que atuava na Segunda Turma, entretanto, o advogado deve ir para Primeira Turma.
Mídia: oposição quer chamar presos à CPI para atingir Moraes; governo teme nova crise com militares
Depois da instalação da CPI do 8 de janeiro no Senado ocorrida na quinta-feira passada (25), oposição começa a articular táticas para defender seus argumentos ou atingir membros do governo e do Judiciário. Aliados sugerem à relatora…
Moraes dá 24 horas para que Telegram indique novo representante ou aplicativo poderá ser suspenso
Caso o aplicativo não cumpra a determinação do STF, pode ser suspenso por 48 horas e pagar multa diária de 500 mil reais. Desde o dia 14 de maio que o aplicativo não tem mais representante legal no Brasil.
Ministro Gilmar Mendes suspende julgamento do piso da enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas nesta quarta-feira, 24 de maio, no julgamento do processo que trata do piso da enfermagem no plenário virtual. O magistrado tem até 90 dias para devolver o processo. A Confederação Nacional de Munic&i…
CNM protocola alerta junto ao STF sobre inconsistências da Portaria que trata do piso da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta quinta-feira, 18 de maio, uma nova manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222/2023, que trata do piso da enfermagem. A entid…
Fachin defende pena de 33 anos de prisão para Collor por esquema de corrupção apontado na Lava Jato
A pena sugerida pelo ministro foi maior do que a proposta pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Araújo pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão.
Mídia: Moraes faz queixas sobre Lula durante festa no Rio; aliados citam ‘estratégia’ do presidente
Durante festa de casamento, o ministro comentou a dificuldade que está tendo para ter acesso ao presidente. Nos bastidores, Moraes já teria feito a mesma declaração a outras pessoas, como presidente da Câmara, Arthur Lira, e advogados com…
CNM vê com preocupação inconsistências em dados sobre a distribuição de recursos para o piso da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista brasileiro, demonstra preocupação com a revogação, ainda que parcial, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso em relação à limin…
Ministro do STF libera pagamento do piso nacional da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do…
