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Congresso x STF: Pacheco torna a defender mandato para ministros da Corte
Rodrigo Pacheco afirma que vai levar a discussão do tema ao Senado e diz que o limite de mandato seria “bom para o Poder Judiciário”.
Operação Lesa Pátria: general da reserva é alvo de nova fase da operação da PF
As buscas e apreensões ocorreram em endereços do general Ridauto Lúcio Fernandes, em Brasília.
Marco temporal: desafiando STF, comissão do Senado aprova tese derrubada pela Corte
CCJ aprovou PL que garante demarcação apenas das terras indígenas ocupadas ou em disputa até 1988 e pediu regime de urgência para votação da proposta pelo plenário do Senado.
TSE exclui Forças Armadas e STF da fiscalização das urnas eletrônicas
Segundo o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, não há necessidade de participação do STF e das Forças Armadas no processo de fiscalização.
Lula procura ‘antilavajatista’ e sem ‘perfil político’ para a PGR, diz especialista
Após quatro anos, o mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) termina nesta terça-feira (26), com poucas chances de renovação. Para especialistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve seguir as gestões Temer e…
CNM entra com embargos de declaração no STF referente ao pagamento do piso da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao pagamento do piso da enfermagem. Representante de mais de 5,2 mil Municípios, a entidade reforçou algumas preocupaç&oti…
Guardas municipais integram sistema de segurança pública, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.
Por 6 votos…
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional o emprego de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de honorários adv…
Direita vê inelegibilidade de Bolsonaro como perseguição e pode eleger seus herdeiros, diz analista
Com a decisão condenatória do TSE na semana passada, Jair Bolsonaro só poderá tentar uma corrida presidencial novamente quando estiver com 75 anos. Entretanto, analista chama atenção para força de seu entorno político e para os “herdeiros”…
Decisão do STF sobre o piso da enfermagem representa importante conquista para os municípios, avalia AMM
O julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído na sexta-feira (30), reforça que não se pode criar novos encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio, conforme consagrado na Emenda Constitucional 128. Com a deci…
