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CNM é admitida em ação no STF sobre desoneração da folha dos Municípios para colaborar com informações
O pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que trata da desoneração da folha de pagamento dos Municípios, foi admitido pelo relator da aç&at…
Ministra Cármen Lúcia é eleita para presidir o TSE
Em substituição ao ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2026. O período máximo para a manutenção no cargo é de dois anos.
STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (22), a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), para…
STF mantém condenação de Deltan Dallagnol por PowerPoint contra Lula
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente…
Ato convocado por Bolsonaro no RJ tem críticas contra STF e discursos em defesa de Musk (VÍDEOS)
Convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, manifestantes participaram de um ato na orla da praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21).
DPU cobra à Justiça que plataforma X pague R$ 1 bi por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação nesta sexta-feira (19) solicitando que a Justiça Federal de Brasília condene a rede social X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por danos morais e sociais ao Brasil.
STF: Planalto e Congresso devem explicar descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requereu nesta sexta-feira (19) que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, se manifestem em até 15 dias sobre o…
Senado brasileiro aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
A criminalização da posse de qualquer quantidade de droga ilícita foi aprovada nesta terça-feira (16), no Senado, em dois turnos. Foram 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e 9 contrários no segundo turno.
Mídia: Eduardo Bolsonaro foi a evento em apoio a Trump nos EUA com passagem paga pela Câmara
Deputado federal foi a evento trumpista em Washington e teve valor da passagem aérea “reembolsado” pela Câmara.
Encontro Brasil-Argentina: analista diz que é cedo para falar em estabilidade nas relações
Após meses de embates e diferenças ideológicas, o Brasil recebeu nesta segunda-feira (15) a primeira visita oficial de uma representante do governo da Argentina. Com intensa agenda em Brasília, a ministra das Relações Exteriores Diana…
