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O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil

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Decreto com nova composição foi publicado no Diário Oficial da União. Conselho Nacional do Meio Ambiente foi ampliado para mais de 100 membros.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à re

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Quais startups podem se juntar ao clube dos unicórnios brasileiros em 2023? Para responder a essa pergunta, a plataforma de inovação Distrito avaliou pequenas empresas de tecnologia com potencial de atingir valor bilionário neste ano, apesar dos percalços já familiares ao mundo das startups, como o número restrito de rodadas de investimento e os temidos …

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Objetivo é monitorar casos de ataques à categoria, que inclui comunicadores sociais, a fim de mobilizar órgãos para coibir agressões e responsabilizar os culpados.

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Pesquisa do SENAI e do SESI revela que menos de 15% dos brasileiros acham que hoje o jovem sai preparado para faculdade ou mercado de trabalho. Embora pouco conhecidas, medidas são bem aceitas

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Lewis Hamilton além de ter seus compromissos como piloto, decidiu se engajar socialmente e promover mudanças tanto na Fórmula 1, como na sociedade em si. 

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Ministério do Planejamento informou que outros ajustes à programação poderão ser feitos para adequar verba às competências de cada pasta e às necessidades da sociedade.

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A transparência das contas públicas sem retrocessos em ganhos institucionais recentes nessa área no país foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos

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Ao discursar na sessão do Congresso que marcou os 130 anos do TCU, o presidente do Banco Central afirmou que a parceria da instituiçao com a Corte de Contas é fundamental.

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