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Prorrogado prazo para declaração de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral
Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa sobre o novo prazo para declaração das matrículas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A data-limite passa a ser 06 de maio de 2024, conforme a Por…
Projeto autoriza câmara de vereador a reconhecer calamidade pública
Projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) dá às câmaras de vereadores competência para reconhecer estado de calamidade pública nos municípios. Atualmente, esse poder é das assembleias legislativas. O PLP 265/2023 …
Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro
Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poder&a…
Governo de MT sanciona duas leis para fortalecer a agricultura familiar no Estado
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta terça-feira (09.01), duas leis que beneficiam a agricultura familiar em Mato Grosso. Uma institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais e a outra estabelece critérios para a manipula…
Senado aprimora Lei de Cotas, e texto já está em vigor
O ano de 2024 começa com uma notícia que interessa a toda a juventude brasileira: a atualização da Lei de Cotas (Lei 14.723, de 2023). O Senado se debruçou sobre o tema ao longo do ano passado e aprimorou a política, que vigora desde 2012. A lei já pr…
TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as…
Prorrogada consulta pública da ANA sobre normas para prestação dos serviços de água e esgoto
Foi prorrogada até 22 de janeiro a consulta pública 10/2023 sobre a Norma de Referência (NR) a respeito de condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto. A consulta pública, promovida pela Agência Nacional de…
Comissão aprova obrigatoriedade de municípios disponibilizarem informações sobre desastres
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/23, que obriga os municípios a disponibilizarem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos em seus territ&oac…
Educação Infantil: 90% das turmas ignoram temas raciais
Um estudo realizado em turmas de creche e pré-escola de 12 municípios brasileiros indica que 89,8% delas ignoram o ensino de questões étnico-raciais. Todas as regiões do país foram incluídas no mapeamento, que considerou 3.467 turmas, sendo 1.683 crec…
Presidente do TCE-MT reforça parceria com AMM para combater desigualdades regionais
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou ontem (09), durante visita à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que o combate às desigualdades regionais será foco de sua gest&ati…
