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Projeto inclui educação financeira no ensino básico das escolas
A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…
Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Por meio de ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, na terça-feira, 9, à Receita Federal do Brasil explicações sobre o procedimento para aplicação da alíquota patronal de contribuição pr…
Projeto prevê linha de crédito do BNDES para sistemas de segurança escolar
O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas.
Pelo texto, a linha poderá…
Entes públicos devem estabelecer em lei valores mínimos para dar início a execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor e entendeu que os entes públicos devem fixar em lei valores mínimos para a propositura da ação judicial. A medida se aplica à Uni&at…
Lei autoriza adesão de municípios à ata de registro de preços já estabelecida por outro ente público local
A Lei nº 14.770/2023 possibilitou que a administração pública municipal faça a adesão a atas de registro de preços gerenciadas por entes do mesmo nível federativo, desde que o sistema tenha sido formalizado mediante licitaç&atild…
MEC orienta sobre matrículas do Escola em Tempo Integral
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizará, nesta sexta-feira, 12 de janeiro, por meio da plataforma Conviva Educação, videoconferência para prestar orientações sobre a cria&cce…
Orçamento de 2024 é aprovado com previsão de investimentos de 15% da receita corrente líquida
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Mato Grosso, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, nesta quinta-feira (11.01), durante sessão extraordinária dos deputados.
O or&c…
Isenção de taxas e validade de alvarás sanitários passam a ter novas regras em MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu um comunicado aos setores públicos e privados sobre a isenção das taxas para emissão do alvará sanitário e a vigência da licença pelo prazo de um ano. Conforme o documento, os alvarás…
Governo sanciona sem vetos PPA para quadriênio 2024-2027
Balizador da elaboração dos Orçamentos anuais da União durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.802, que institui o…
Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde
Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal dos profissionais e trabalhadores de saúde das categorias definidas na legislação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 6.147/2023, argumenta que a redu&ccedi…
