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PEC para parcelar dívidas de municípios passa pela segunda sessão de discussão
Sem pronunciamentos de senadores, a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios foi realizada no Plenário nesta quarta-feira (3). A proposta apresentada pelo senad…
Produção industrial cai 0,9% em maio, diz IBGE
A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio em relação a abril. É o segundo recuo consecutivo, apontando retração de 1,7% no período. Com o resultado, o setor perdeu o ganho acumulado entre fevereiro e março deste ano (1,1%).
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Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL…
Agricultura familiar terá R$ 76 bilhões para produção de alimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor &eac…
CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a seguran&cce…
Comissão aprova indenização para agente de saúde que usar transporte próprio para trabalhar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio par…
Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação…
Héctor Bezerra: Prefeito de Mirassol D´Oeste é o entrevistado do Fala Prefeito, Fala Prefeita
Músico, atleta, enfermeiro e professor. Apesar da pouca idade, o prefeito de Mirassol D´Oeste, Héctor Bezerra, de 33 anos, tem múltiplos talentos e acumula experiências em várias atividades. Para contar um pouco da sua trajetória, o gestor foi o convida…
Prefeituras devem ficar atentas às regras de Comunicação Pública durante período eleitoral
Com a proximidade das eleições municipais de outubro, as prefeituras devem redobrar a atenção às regras de comunicação pública para evitar penalidades. A partir deste mês, começam a valer as principais restrições prev…
Municípios têm até 30 de julho para contestar índices preliminares do ICMS para 2025
Os municípios que não concordarem com os índices preliminares do ICMS para 2025, publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), podem apresentar impugnações até 30 de julho. Os dados foram divulgados na Portaria nº 123/2024, publicada no Di…
