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Portaria institui novo sistema de prestação de contas dos recursos federais ao FNAS
O Ministério da Cidadania (MC) publicou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Portaria 837/2022, que institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas (SIPC). Ele será o instrumento de apresentação da prestação de contas dos recursos fe…
Líderes municipalistas reivindicam apoio de parlamentares federais para aprovação de projetos
Lideranças que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, com parlamentares federais de vários estados. Durante o encontro na sede da CNM, os dirigentes apresentaram a…
Dirigentes apresentam pauta municipalista a parlamentares em Brasília
No último encontro municipalista do ano, dirigentes de várias regiões do país estarão em Brasília nesta segunda e terça-feira para reunião com parlamentares federais sobre os projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso…
Mercado reduz expectativa de inflação para 5,79%
Especialistas financeiros reduziram suas previsões para a inflação deste ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (12), pelo Banco Central (BC), os economistas de instituições financeiras consultadas estimam que a inflação oficial, medid…
Criação da Lei de Responsabilidade Social pode ser votada pela CCJ
Projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13). Além do PL 5.343/2020, há outros três itens na pauta da reunião, agendada p…
Pesquisa sobre o Programa Caminho da Escola segue até 16 de dezembro
O Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal objetivo garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas públicas de educação básica. De forma a contribuir com o aprimoramento…
STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012
Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos pelos Entes em 2023, aplicando-se o efeito a partir do exercício do pr&oacut…
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas
Ao propor a definição expressa no texto constitucional que os tribunais de contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, a Proposta de Emenda à Constituiç&a…
Gestores vão participar do Encontro Municipalista com as Bancadas Federais dos Estados
A apresentação do Movimento Municipalista aos novos parlamentares, Deputados Federais e Senadores, está marcada para o próximo dia 12 de dezembro ás 14h na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. No dia 1…
Comissão Permanente de Saúde emite nota recomendatória a estado e municípios em virtude da baixa cobertura vacinal
Em virtude da baixa cobertura vacinal atingida pelos municípios do estado, a Comissão Permanente de Políticas de Saúde e Sociais (CPPSS) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nota recomendatória à Secretaria de Estado de Sa&uacu…
