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Repasse do 2º decêndio do FPM será nesta terça-feira
Os cofres municipais recebem no dia 20 de dezembro a parcela referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 3.708.816.888,72, já descontada a retenção do Fundo de Manut…
Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Dependendo da situação, a área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que,…
Tesouro Nacional envia ofício equivocadamente a municípios
Na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, os Municípios receberam ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitando que encaminhassem os coeficientes municipais de participação no rateio do Imposto sobre Operações relativas à Circula…
Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022 foi prorrogado. A decisão de prorrogação se…
Municípios economizam mais de R$ 100 milhões com serviços prestados pela AMM
Em 2022 as prefeituras tiveram uma economia de R$ 108.519.905,41 com os serviços oferecidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Entre as principais atividades desenvolvidas pela instituição estão a elaboração de projetos…
Presidente da AMM destaca avanços de 2022 e prioridades para o próximo ano
A mobilização pela aprovação de projetos que garantam mais recursos aos cofres municipais será uma prioridade da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em 2023. A necessidade do reforço das finanças das prefeituras foi uma…
Relatora apresenta parecer sobre reforma do sistema tributário
A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta quinta-feira (15) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que altera o sistema tributário brasileiro.
O texto tramita em uma comiss&at…
Com US$ 12,6 bilhões em vendas, exportações do agronegócio batem recorde em novembro
As exportações do agronegócio, em novembro deste ano, atingiram US$ 12,65 bilhões, ultrapassando pela primeira vez, para os meses de novembro, a cifra de US$ 10 bilhões. Este valor foi 51,2% superior quando comparado aos US$ 8,36 bilhões exportados em novemb…
Conquista: Congresso derruba veto e União terá que recompor recursos da saúde e educação por perdas no ICMS
Ao concluir a análise do veto 36, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o Congresso Nacional decidiu pela derrubada dos itens 6, 14 e 15. Com isso, a União terá de recompor recursos para as áreas da saúde e da educação por ter reduzido a arrecadaç…
Pacto Federativo: um olhar para o futuro será o tema da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Palco de avanços, conquistas e forte mobilização de todo o movimento municipalista, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já tem tema definido e será Pacto Federativo: um olhar para o futuro. O evento acontece entre os…
