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Proposta exige comprovação da regularidade em repasse do Fundeb a instituições parceiras
O Projeto de Lei 2593/22 determina que, na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverá ser demonstrada a regularidad…
Estados e municípios têm até julho para prestação contas da Lei Aldir Blanc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei 14.529, de 2023, que estendeu o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Estados e municípios têm agora at…
Diário Oficial da União traz cronograma de ações do Inep para 2023
Na última semana, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de portarias individuais com datas de ações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacion…
Desembolso do crédito rural soma R$ 202,8 bilhões até dezembro
O desembolso do crédito rural somou R$ 202,87 bilhões no Plano Safra 2022/23, de julho de 2021 até dezembro de 2022. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 126 bilhões. Já os investimentos somaram R$ 53 bilhões, a comercializ…
Ministério da Saúde revoga portaria que definia regras dos saldos financeiros remanescentes
O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a Portaria GM/MS 7/2023, revogando a Portaria GM/MS 4.830/2022, que definia as regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a…
Banco Central: commodities e inércia pressionaram inflação em 2022
O encarecimento das commodities (bens primários com cotação internacional), os gargalos nas cadeias de produção globais e a inércia de reajustes do ano anterior foram os principais responsáveis por pressionar os preços em 2022. Os mot…
MEC oferece 15 novos cursos a distância focados em educação especial
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Educação Especial (DEE) vinculada à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), está oferecendo 15 cursos de Formação Continuada em educa&cced…
Educação terá retomada de obras e reajuste na merenda escolar, diz Camilo Santana
Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (10), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que fará estudos para retomar obras paradas e reajustar repasses aos estados e municípios. Segundo ele, existem quase 3.700 obras da edu…
CNM e Sebrae abrem edital para Projeto Previdência Sustentável; saiba como participar
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abriram nesta segunda-feira, 9 de janeiro, edital para que os Municípios possam participar do processo de seleção para as A&c…
Municípios iniciam o ano com queda na arrecadação e dificuldades para investimento
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano e o segundo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentam redução de 8,32% e 52,42%, respectivamente, em relação aos valores d…
