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Confira os prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social
Os gestores municipais devem estar atentos a alguns procedimentos obrigatórios da Assistência Social que devem ser feitos, ao longo do ano, a fim de manter a regularidade de repasses do cofinanciamento federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que…
AMM e IBGE debatem estratégias para a conclusão da contagem populacional nos municípios
Um trabalho conjunto entre os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será realizado nas próximas semanas para consolidar o censo demográfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cid…
Marcha 25 anos: conquistas históricas são fruto de ampla mobilização
Em 25 anos de história, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi palco de importantes conquistas do movimento municipalista. Com o poder de mobilizar milhares de gestores na capital federal, o evento da Confederação Nacional de Municípios (…
PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio a…
Publicada MP que extingue a Fundação Nacional de Saúde
Foi publicada na segunda-feira (2) a Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo que estão sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empos…
Publicada MP que garante adicional complementar do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás
A Medida Provisória (MP) 1.155/2023 publicada na segunda-feira, 2 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o adicional complementar de R$ 200,00 em caráter temporário para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio B…
Perspectivas para o novo ano
O fim de ano nos convida a reflexões, avaliações e ponderações diversas sobre o período que passou e também a fazer projeções sobre o tempo que ainda virá. O ano de 2022 foi desafiador para todos os brasileiros, que enfrentaram as…
AMM manifesta preocupação com os dados populacionais apresentados pelo IBGE
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM recebeu com muita preocupação as informações preliminares e, estimadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE com base no censo demográfico que ainda está sendo rea…
AMM comemora promulgação de PEC que proíbe a criação de encargos sem previsão de financiamento
Os municípios encerram 2022 com uma importante conquista no Congresso Nacional, que nesta quinta-feira (22) promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – transformada em Emenda Constitucional 128/2022 – que proíbe a criaçã…
Presidente da AMM lamenta aprovação de Fethab e taxa de mineração sem participação dos municípios
A aprovação do Projeto de Lei que renova o Fundo Estadual de Transporte e Habitação-Fethab/agro por mais quatro anos e do PL que prevê a criação de uma taxa de mineração no Estado, ambos sem a participação dos municíp…
