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Entes federados recebem R$ 1,5 bilhão de auxílio às entidades privadas que complementam o SUS
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada – a ser repassado a Est…
Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios
Em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados pode analisar proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participaçã…
Prazo para inserção de propostas para utilização de emendas no InvestSUS é prorrogado
A Confederação Nacional de Municipios (CNM) chama a atenção gestores municipais para a prorrogacão do prazo para cadastrar propostas para a utilização do orçamento das emendas parlamentares individuais. O prazo era até dia 23 de abril, m…
Termina o prazo para atualização de informações na plataforma Mãos à Obra
Termina nesta segunda-feira, 24 de abril, o prazo de atualização de obras municipais na plataforma Mãos à Obra. O cadastro na ferramenta é um procedimento que deve ser feito pelos gestores por meio do aplicativo com a confirmação de dados b&aacut…
Tribunais de Contas iniciam Operação Educação em todo país
Começa nesta segunda-feira (24) em todo o Brasil a Operação Educação: fiscalização ordenada nacional, que buscará analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 estados do Brasil e do Di…
Municípios buscam reforçar segurança nas escolas, mas verba federal não representa nem R$ 5 mil por escola
Referência em diagnóstico municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou rápida pesquisa com os Municípios brasileiros para avaliar o atual cenário de ameaças e ataques a escolas em todo o país. De uma amostra de 8…
Secretaria promove discussão sobre orçamento voltado para as mulheres
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (25), conferência com o tema “Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a a…
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.453/2019. O texto altera a Lei 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) para determinar que a mudança de contrato de consórcio público depe…
Projeto abre crédito especial para viabilizar piso da enfermagem
O Congresso Nacional analisa projeto de crédito especial (PLN 5/23) no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.…
Projeto que cria transição para queda de coeficiente do FPM avança na Câmara
Após ampla articulação do movimento municipalista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve…
