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Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complemen…
CCJ aprova admissibilidade de PEC que inclui cultura entre direitos sociais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, que inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros.
A proposta é da depu…
Portarias autorizam municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 22 de maio, trouxe a publicação de portarias que autorizam Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros na área de saúde. As Portarias 624 a 629 se referem ao…
TCE reúne prefeitos na próxima terça-feira, em Cuiabá
A presidência e os seis conselheiros relatores do Tribunal de Contas vão reunir os prefeitos de Mato Grosso na primeira edição de 2023 do Projeto Interage TCE/Prefeituras. O encontro será na próxima terça-feira (30), no Hotel Fazenda MT, em Cuiab&aacut…
Municípios serão estimulados pelo MPMT a aderirem a programa Mais MT Cirurgias
Promotores de Justiça da capital e interior do estado que atuam na defesa da saúde deverão dialogar com os gestores municipais, incentivando-os a aderir ao Programa Mais MT Cirurgias 2023, que propõe zerar a fila de espera para realização de procedimentos ho…
AMM pleiteia repasse às prefeituras de recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Cível
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se reuniu nesta terça-feira (23) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para tratar de assuntos relativos à destinação de recursos provenientes de…
Sefaz realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias de 2024
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta, quarta-feira (24.05), às 15 horas, audiência pública para debater junto a sociedade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do exercício financeiro de 2024. Com transmiss&a…
Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Os deputados ainda precisam analisar des…
Cuiabá sedia seminário sobre marketing político e comunicação governamental
A edição nacional do Seminário de Gestão de Comunicação Governamental e Mandatos chega a Cuiabá para discutir sobre como aperfeiçoar o marketing político e a comunicação governamental. O evento acontece no dia 14 de junho,…
Prefeitos vão participar de missão técnica em Pernambuco
Para identificar potenciais socioeconômicos que possam promover o desenvolvimento das regiões de Mato Grosso como a Baixada Cuiabana e o Médio Norte, prefeitos, secretários municipais e vereadores, além de representantes da secretaria estadual de Desenvolvimento Eco…
