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Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento d…
Conferência Nacional de Saúde vai priorizar o fortalecimento do SUS
Faltando pouco menos de dois meses para a 17ª edição da Conferência Nacional de Saúde, representantes do governo federal, de organismos internacionais e das secretarias estaduais de saúde foram chamados pelos integrantes da Comissão de Saúde da C&…
GT para aprimorar regras para recebimento de programas sociais é instituído
O grupo de trabalho que ficará responsável por aprimorar as regras que definem quais são as famílias elegíveis ao recebimento dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi instit…
Site da AMM registra quase 100 mil acessos em abril
O site da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) registrou 98.641 acessos em abril, superando a quantidade de visitas dos três primeiros meses do ano. O número de buscas também foi expressivo, totalizando 476.266. O acompanhamento dos dados &eac…
2º Encontro de Assessores de Imprensa dos municípios será realizado na próxima semana
O Marketing Político, Comunicação nas Redes Sociais no Serviço Público, as Vantagens do Media Training, Fotojornalismo e Treinamento de Alta Performance, são temas principais que integram a programação do 2º Encontro de Asse…
Mobilidade urbana será tema de Seminário Técnico nesta quinta-feira
Com o intuito de fortalecer a atuação municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece aos gestores municipais oportunidade de capacitação técnica na área de transporte e mobilidade nesta quinta-feira, 11 de maio. O tem…
Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA
O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipóte…
Desabastecimento de remédios afeta mais de 3,3 mil municípios, indica estudo
As principais causas para a falta de remédios nas farmácias básicas municipais foram listadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terceira edição do estudo Desabastecimento de Farmacêutico. O estudo produzido pela áre…
Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 10 de maio, os cofres municipais recebem o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenç&ati…
CAE aprova novo cálculo do valor por aluno para merenda escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que considera para cálculo do valor per capita da merenda escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) os indicadores socioeconômicos das redes e…
