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Conquista: sancionada legislação que determina revisão anual da tabela do SUS
Um importante pleito defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a vigorar com a sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 na terça-feira, 16 de janeiro. A proposta, convertida em legislação, determina a revisão anual dos v…
Publicação define cronograma para o ano de 2024 do Programa Bolsa Família
O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades…
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retençã…
AMM esclarece os municípios sobre a redução da alíquota de contribuição previdenciária
Os municípios de coeficiente populacional do FPM de até 4.0 (142.632 habitantes) terão, nos meses de janeiro a março de 2024, a alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de segurados empregados reduzida…
Exportações do agronegócio fecham 2023 com US$ 166,55 bilhões em vendas
As exportações brasileiras do agronegócio bateram recorde em 2023, atingindo US$ 166,55 bilhões. A cifra foi 4,8% superior em comparação a 2022, o que representa um aumento de US$ 7,68 bilhões. De acordo com a Secretaria de Comércio e Rela&cced…
Ferramenta calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma ferramenta que calcula o v…
Municípios têm 60 dias para manifestar interesse em retomada de obras da saúde
A Portaria 3.084, do Ministério da Saúde (MS), publicada na última sexta-feira, 12 de janeiro, dispõe sobre a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras…
AMM participa do TCE em Movimento em Araguainha nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (18), a cidade de Araguainha (a 464km de Cuiabá), conhecida como o menor município do estado de Mato Grosso, será o cenário de um encontro de extrema importância para o desenvolvimento regional. A Associação Mato-Grossense dos Munic&…
Prazo para regularizar título eleitoral vai até 08 de maio
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que o fechamento do cadastro eleitoral ocorrerá dentro de quatro meses. Com vistas às Eleições Municipais de 2024, programadas para o mês de outubro, o eleitorado tem até o dia 8 de maio …
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
O Ministério da Saúde (MS) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de dezembro de 2023, dos embargos de declaração, que impacta no piso nacional da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios…
