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Governador de Alagoas descumpre decisões judiciais sobre promoções de militares e TJ mantém silêncio
Governador tem persistido em não cumprir as decisões judiciais…

Empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores é condenada por dano moral coletivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou…

Advocacia do Amapá poderá ter Sala de Estado Maior na Sede da OAB
Durante sua fala na tribuna da Casa, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito…

Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas
Pelo texto, serão consideradas terras tradicionais, sujeitas à demarcação, somente aquelas ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Prefeito e vice prestigiam posse dos Vereadores Mirins em Rondonópolis
O prefeito José Carlos do Pátio e o vice Aylon Arruda participaram da Sessão Ordinária com posse dos vereadores mirins eleitos no pleito 2023 na Câmara Municipal de Rondonópolis nesta terça-feira (30). Os 21 jovens empossados foram escolhidos por meio de uma eleição com a participação de 20 escolas entre a Rede Pública de Ensino …

Servidores da Funai protestam contra marco temporal de terra indígena
Projeto 490/2007 impõe limites ao reconhecimento estatal dos direitos territoriais indígenas. A matéria será votada na tarde desta terça-feira na Câmara dos Deputados.

STJ vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do…