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Governador de Alagoas descumpre decisões judiciais sobre promoções de militares e TJ mantém silêncio
Governador tem persistido em não cumprir as decisões judiciais…
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Empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores é condenada por dano moral coletivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou…
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Advocacia do Amapá poderá ter Sala de Estado Maior na Sede da OAB
Durante sua fala na tribuna da Casa, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito…

Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas
Pelo texto, serão consideradas terras tradicionais, sujeitas à demarcação, somente aquelas ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
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Prefeito e vice prestigiam posse dos Vereadores Mirins em Rondonópolis
O prefeito José Carlos do Pátio e o vice Aylon Arruda participaram da Sessão Ordinária com posse dos vereadores mirins eleitos no pleito 2023 na Câmara Municipal de Rondonópolis nesta terça-feira (30). Os 21 jovens empossados foram escolhidos por meio de uma eleição com a participação de 20 escolas entre a Rede Pública de Ensino …

Servidores da Funai protestam contra marco temporal de terra indígena
Projeto 490/2007 impõe limites ao reconhecimento estatal dos direitos territoriais indígenas. A matéria será votada na tarde desta terça-feira na Câmara dos Deputados.