Secretarias
Comissão aprova novas garantias de direitos de crianças vítimas ou testemunhas de violência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou te…
CNJ fixa medidas para o cumprimento de decisões judiciais em demandas de saúde
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou um comunicado aos prefeitos para orientar sobre a Recomendação n° 146 do Conselho Nacional dos Justiça (CNJ), que trata sobre estratégias para o cumprimento adequado de decisões judici…
Inflação deve fechar este ano em 3,87%, de acordo com o Banco Central
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do pa&iacut…
Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situaç&otil…
Projeto inclui educação financeira no ensino básico das escolas
A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…
Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Por meio de ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, na terça-feira, 9, à Receita Federal do Brasil explicações sobre o procedimento para aplicação da alíquota patronal de contribuição pr…
Projeto prevê linha de crédito do BNDES para sistemas de segurança escolar
O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas.
Pelo texto, a linha poderá…
Entes públicos devem estabelecer em lei valores mínimos para dar início a execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor e entendeu que os entes públicos devem fixar em lei valores mínimos para a propositura da ação judicial. A medida se aplica à Uni&at…
Lei autoriza adesão de municípios à ata de registro de preços já estabelecida por outro ente público local
A Lei nº 14.770/2023 possibilitou que a administração pública municipal faça a adesão a atas de registro de preços gerenciadas por entes do mesmo nível federativo, desde que o sistema tenha sido formalizado mediante licitaç&atild…
MEC orienta sobre matrículas do Escola em Tempo Integral
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizará, nesta sexta-feira, 12 de janeiro, por meio da plataforma Conviva Educação, videoconferência para prestar orientações sobre a cria&cce…
