Secretarias
Gestores devem ficar atentos a mudanças nas regras de repasse do Programa de Transporte Escolar
Foi publicada a Resolução 5, de 9 de abril de 2024, que altera a forma de transferência dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para Estados e Municípios. Antes, o recurso era repassado em dez parcelas ao longo do ano, agora se…
Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado D…
Comissão aprova diretrizes para o saneamento básico nas áreas rurais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (10) um substitutivo [texto alternativo] ao PL 2910/2022, que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. A proposta do senador Mecias de Jesus (Repub…
Demandas previdenciárias e da regulamentação da Reforma Tributária são entregues ao ministro Haddad
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi recebido na tarde de quarta-feira, 10 de abril, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O líder municipalista entregou demandas dos Municípios na Previdência que foram tra…
CCJ aprova parcelamento de dívidas e limite para precatórios de municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem d&i…
MEC amplia repasses para escolas indígenas, quilombolas e rurais
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou os valores dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Reso…
Encontro do MPMT sobre autismo abre inscrições para participação online
As inscrições para acompanhar presencialmente o 1º Encontro do Ministério Público de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão se esgotaram em menos de 24 horas. Duzentas e trinta pessoas preencheram o formulário e devem participar do evento no auditó…
TCE-MT realiza encontro sobre marco regulatório com direitos e garantias de agentes comunitários de MT
A fim de divulgar o marco regulatório dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) e ampliar o entendimento sobre a unificação dos direitos e garantias das categorias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza encontro no pr&oacu…
Inflação oficial recua para 0,16% em março, diz IBGE
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou para 0,16% em março deste ano. Em fevereiro, a taxa ficou em 0,83%. Já em março do ano passado, o índice registrado foi 0,71%.
Com o…
Novo PAC Educação: prazo para cadastro vai até o dia 6 de maio
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8 de abril, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Ac…
