Secretarias
Mais de 250 estados e municípios podem perder complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT
Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 22 de julho, foram identificados 252 e…
Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A medida é prevista na Lei 14.932, de 2024, sancionada pel…
Cortes orçamentários devem impactar discussão sobre as despesas de 2025
Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às es…
Simples Nacional na Reforma Tributária será tema de bate-papo nesta sexta-feira
O Simples Nacional pós Reforma Tributária será o tema abordado no Bate-Papo “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária”, que acontece nesta sexta-feira, 26 de julho. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (C…
Marco Temporal das Terras Indígenas: impacto, medo e insegurança foram mencionados em reunião na CNM
Marco Temporal das Terras Indígenas. Uma questão gigante e sensível, acompanhada pela Confederação Nacional de Município (CNM) há décadas, foi tema de encontro on-line na manhã desta quarta-feira, 24 de julho. O presidente Paul…
AMM e CNM se mobilizam em defesa do Marco Temporal e direito à propriedade
Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).&…
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustent…
Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadaç&…
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp
Está aberta a consulta pública com propostas de alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), versão estendida, para vigorar a partir do exercício de 2025. Para participar, o gestor interessado deve preencher formulário…
Governo deixa 42% das emendas PIX dos Municípios para depois das eleições
Dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos Municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabili…
