Secretarias
CNM apresenta posição dos Municípios em primeira audiência sobre marco temporal no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A primeira reuniã…
Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta
O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h.
O PL 1.847/2024, do senador…
Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência
O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está marcada para as 1…
CNM cria Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu nesta segunda-feira, 5 de agosto, as inscrições para integrar o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT). Exclusivo a servidores municipais da área tribut&…
Municípios de Mato Grosso estão na expectativa da votação de projetos importantes no Congresso Nacional
Com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, os municípios de Mato Grosso estão na expectativa de que projetos prioritários para as gestões locais, em tramitação na Câmara e no Senado, avancem neste segundo semestre. A pauta municipalista in…
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas.…
FNDE repassa R$ 481 milhões na segunda parcela do PDDE em 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, no final de julho, R$ 481 milhões referentes à segunda parcela de 2024 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As escolas beneficiadas pelo programa precisam estar em dia com a prestaçã…
PIB brasileiro vai crescer mais que 2% este ano, avalia IFI
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai crescer mais do que o esperado em 2024, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgada nesta quinta-feira (1º). De acordo com a IFI, o aumento do PIB deve ficar em 2,3% este ano se o bom resultado eco…
AMM sedia reunião preparatória para as Conferências Municipais do Meio Ambiente
Neste último ano de mandato, a realização das Conferências do Meio Ambiente está na agenda de municípios de todo o país que têm prazo até 15 de dezembro para realizar os eventos. Para orientar os gestores, secretários do meio ambien…
Lei garante equiparação tributária entre milho e soja
A isenção de tributos para a soja foi estendida para o farelo e o óleo de milho. O benefício está previsto na Lei 14.943, de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
A lei suspendeu a incidência d…
