Secretarias
Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto…
Escola em Tempo Integral: plantão tira dúvidas sobre novo ciclo
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará uma série de 27 plantões para retirar dúvidas das redes de ensino quanto à participação no novo ciclo de ass…
TCE-MT recomenda adesão de 142 municípios ao Programa Vigia Mais MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou a adesão dos 142 municípios ao Programa Vigia Mais MT, iniciativa que reforça o monitoramento nas cidades por meio de câmeras de segurança fornecidas pelo Estado. Aprovada na sessão ordinária…
Comissão aprova projeto que cria Programa de Promoção das Cidades Inclusivas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 366/24, que institui o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos municípios a inclusão social e a a…
Dobra número de municípios com candidatura única a prefeituras
O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um vot…
Número de candidatos a prefeito em Mato Grosso tem redução de 25% se comparado a 2020
As eleições deste ano terão 366 candidatos a prefeito em Mato Grosso, 25,7% a menos em comparação ao pleito de 2020, que contou com 493 postulantes ao cargo de chefe do executivo municipal. A redução de candidaturas se confirmou também em &acir…
Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador…
MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta segunda-feira, 19 de agosto, duas resoluções que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Di…
Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a…
Comissão aprova piso de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas por semana.
A proposta (PL 1731/21) é oriunda do Senad…
