Secretarias
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão colegiada, publicou o Acórdão 518/2023, no qual decidiu a respeito da fiscalização e da utilização dos recursos de Transferências Especiais. Algumas definições já s&atil…
Com derrubada de veto municípios inadimplentes poderão receber recursos
Deputados votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que permite a transferência de recursos a Municípios inadimplentes de até 50 mil habitantes. O Projeto de Lei 7/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União…
AMM repudia ataque à casa do prefeito de Peixoto de Azevedo
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, em nome dos prefeitos, condenou o ataque à casa do prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza. A residência teve os vidros do muro destruídos na noite desta…
Parlamentares aprovam Projeto de Lei que limita em R$ 600 mil gastos com eventos culturais
Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que estabelece as normas para realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. Prevê um teto de R$ 600 mil.
A proposta encaminhada pelo governo do Estado foi alterada sob os cuidados do…
TCE apresenta resultados do Programa de Gerenciamento Estratégico com os municípios
O Tribunal de Contas deu início às reuniões de apresentação dos resultados de 2022 do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico-GPE nesta quarta-feira, por videoconferência, transmitida pelo canal do YouTube. O público-alvo sã…
Repasse de CFEM a municípios deve ser normalizado na próxima semana
O repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente ao primeiro trimestre ainda não foi creditado em função de instabilidade no sistema operacional, segundo informações da Agência Nacional de M…
Governo de Mato Grosso e Fecomércio lançam FIT Pantanal 2023 nesta quinta-feira
O Governo de Mato Grosso e o Sistema Fecomércio lançam a Feira Internacional do Turismo (FIT) Pantanal 2023 nesta quinta-feira (13.04), às 15h30, no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Estarão presentes no evento o governador Mauro Mendes e o pres…
Projeto torna merenda escolar despesa relacionada à educação pública
O Projeto de Lei 1049/23, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas relacionadas à educação pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã…
Prazo para municípios enviarem contas anuais de governo ao TCE termina neste domingo
Termina neste domingo (16) o prazo para os 141 municípios do estado enviarem as contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2022, para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Os envios das contas devem ser feitos virtualmente, por meio do Sistema Aplic, para o q…
Seduc reúne autoridades para tratar sobre a segurança nas escolas
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) reuniu autoridades, nesta quarta-feira (12), para anunciar medidas emergenciais de segurança nas escolas da rede pública de4 ensino. Participaram do encontro, os secretários estaduais de Segurança, Coronel PM C&eacut…
