Secretarias
Avança projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê que o Censo…
Comissão aprova projeto que exige renovação do Plano Nacional de Assistência Social a cada 10 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que seja estabelecido em lei, a cada dez anos, um Plano Nacional de Assistência Social, com objetivos, estraté…
Na CE, especialistas pedem que novo cálculo da merenda não reduza recursos
Em audiência pública na última quarta-feira (7) na Comissão de Educação (CE), especialistas advertiram que a nova fórmula de cálculo da complementação da União para a merenda escolar não pode resultar em perda de…
Jornal Oficial da AMM gera economia de R$ 6,1 milhões para as prefeituras de Mato Grosso
O Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios gerou uma economia de R$ 6.123.471,06 milhões para as prefeituras filiadas à instituição, durante todo o mês de maio de 2023. A publicação é um dos principais…
CNM promove Encontro Municipalista em Brasília no dia 13 de junho para avanço das pautas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 13 de junho, em Brasília, o Encontro Municipalista. O evento ocorre na sede da entidade e tem por objetivo fortalecer a atuação pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. As in…
CAE aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios do interior que tiveram diminuição de população serem…
Municípios aguardam aprovação de lei que autoriza repasse de compensação do ICMS
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo que viabiliza a compensação de estados e Distrito Federal por perdas com o ICMS sobre os combustíveis, gestores municipais aguardam a aprovação e sanção da lei que vai ratificar o acordo…
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participa&cce…
CE vai debater novo cálculo da merenda escolar nesta quarta-feira
A Comissão de Educação (CE) vai promover audiência pública interativa nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, para debater o projeto de lei que muda a fórmula de cálculo para o valor da merenda escolar por aluno (PL 1751/2023). O projeto tem a relato…
Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em MT
Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O De…
