Secretarias
Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e preserva Fundeb e FCDF
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o…
Morador de rua ou de área de risco poderá ter direito a acolhimento emergencial
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o a…
Salário mínimo poderá custar R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais em 2024
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, em 2024, o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais. O levantamento da CNM leva em consideração o Projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedi…
Capacitação sobre precatórios terá início nesta quarta-feira
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mobilizou gestores e equipes para participarem da capacitação online “Precatórios: Teoria e Prática”. A realização é do Tribunal de Contas em parceria com o Tribuna…
Palestra sobre adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica será nesta quinta-feira
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alerta os municípios de Mato Grosso e Goiás sobre a importância de participação na palestra online que será promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç&at…
Municípios podem participar de palestra sobre adesão ao Pacto pela Retomada de Obras da Educação
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alerta os municípios de Mato Grosso e Goiás sobre a importância de participação na palestra online que será promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç&at…
Normativa deve direcionar a fiscalização de transferências especiais do orçamento a estados e municípios
Normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fiscalizar emendas parlamentares individuais, denominadas transferências especiais, que são feitas para Estados e Municípios. A medida foi anunciada durante audiência pública da C…
Senado deve ouvir prefeitos sobre reforma tributária, diz Pacheco
O Senado deve realizar reunião temática com prefeitos para ouvir suas impressões sobre a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição — PEC 45/2019), disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva nesta segunda-fe…
Confira prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação nos meses de agosto e setembro. A entidade destaca que é fundamental que os prazos seja…
Prazo para formalizar adesão à Política de Educação Conectada segue até 31 de agosto
A Portaria Nº 33/2023, do Ministério da Educação, define critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2…
