Secretarias
IBGE informa população que será referência para fundos de participação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), dados oficiais da população residente no Brasil em cada unidade da federação e nos municípios em 31 de ju…
Cerca de 400 municípios estão com repasses de programas da educação suspensos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um importante alerta aos gestores municipais de cerca de 400 Municípios que precisam regularizar as pendências de prestação de contas do Programa Nacional do Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Na…
Publicação traz o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz
O Diário Oficial da União da última terça-feira, 29 de agosto, traz a aprovação do reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz. Segundo a Resolução CNAS/MDS 117/2023, para a formula&cc…
AMM orienta municípios sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Cerca de 150 técnicos de prefeituras participaram de uma reunião por videoconferência nesta quinta-feira (31) para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional. O sistema da NFS-e disponibiliza uma plataforma tecnol&oacu…
Sefaz publica índices definitivos do ICMS para 2024
A Portaria N° 183/2023, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda no Diário Oficial de 29 de agosto, divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS que vão vigorar em 2024.…
ANM libera repasse de Cfem atrasado a municípios produtores
Depois de três meses em atraso com os repasses de junho, cuja competência é a de maio de 2023, serão creditados na quinta-feira, 31 de agosto, os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). De acordo com Agência N…
Municípios encerram agosto com redução no repasse do FPM
A exemplo do que ocorreu em julho, os municípios também encerram agosto com queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última parcela da transferência constitucional foi creditada nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (30…
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara
Após forte mobilização do movimento municipalista, sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuiç&atil…
Nova Lei prioriza mulheres da agricultura familiar na aquisição de produtos para a merenda escolar
O Governo Federal sancionou a Lei n° 14.660/2023, que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas
As novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 foram publicadas no Diário Oficial da Uniã…
