Secretarias
FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.…
Municípios têm até 15 de janeiro para atualizar dados dos profissionais da enfermagem
O Ministério da Saúde abriu novo prazo para envio de dados atualizados sobre os profissionais de enfermagem referente ao exercício de 2024. O período para encaminhar as informações iniciou no último dia 04 e segue até 15 de janeiro. Com a medid…
Setasc cria índice para medir qualidade dos serviços socioassistenciais dos municípios
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) criou o Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (ID SUAS-MT). Composto pelos principais indicadores que medem a qualidade das ofertas socioassistenciais nos municípios de…
Municípios podem estimular contribuintes a fazerem autorregularização de tributos
A autorregularização de tributos é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas evitarem encargos adicionais e regularizarem sua situação tributária de forma mais facilitada, o programa é de iniciativa da Receita Federal do Brasil.…
Inclusão e equidade na educação serão debatidas na Conae
O Eixo III da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 vai discutir “Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às dif…
MEC disponibiliza novas atas para aquisição de ônibus escolares
Já estão disponíveis para adesão, por parte dos entes federativos, as novas atas de registro de preço para aquisição de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo N…
STN publica orientação sobre transferências da União para o pagamento de agentes comunitários e enfermeiros
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculado ao Ministério da Fazenda (MF), publicou orientação sobre as transferências da União instituídas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 120/2022 e 127/2022, que tratam da responsabilidade financeira da Uniã…
Novo mínimo vai impactar finanças das prefeituras em mais de R$ 50 milhões
Municípios de Mato Grosso, principalmente os de pequeno porte, serão afetados com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1° de janeiro. A projeção é de que os cofres das prefeituras do estado sofram o impacto de R$ 53 milh&otil…
Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas
O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), contendo os trechos inicialmente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei só admite a demarcação de terras…
Projeto garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar
O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024 é voltado ao benefício de estudantes e pequenos agricultores. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 1/2024 quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja pro…
