sanção
TJ-RJ aplica princípio da bagatela e manda trancar ação por furto de alimentos
O princípio da insignificância ou bagatela não está presente no…
Governo sanciona Lei do Transporte Zero para combater a pesca predatória em MT
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.07).
A lei proíbe o transporte, c…
Governo estuda ação para autônomo participar do Minha Casa, Minha Vida
Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e ambulantes podem ter dificuldade para comprovar renda. No Brasil, 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022.
Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida é sancionada
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi sancionado pela Presidência da República e publicado, como a Lei 14.620/2023, na sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Durante a tram…
Lula sanciona lei do Mais Médicos
Regiões de maior vulnerabilidade serão o foco do Mais Médicos e a prioridade, a formação de profissionais com mestrado e especialização. Haverá benefícios para os que atuarem em locais de difícil provimento.
Confira as novas regras do Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará hoje, no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa
Lula diz que relação com o Legislativo é a melhor em décadas
Contexto fica ainda mais favorável com as pessoas voltando a ter aumento salarial e com a pacificação que já vem sendo percebida nas ruas e nas famílias, afirmou o presidente Lula.
Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. O projeto aprovado determina que, sempre que possível, um mínimo de 3…
Projeto articula formação técnica de nível médio com aprendizagem profissional
Matéria aprovada pelo Senado também alterou cálculo de renda para Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Senado aprova programa para expandir escolas em tempo integral
Monitoramento de violência no ambiente escolar também foi aprovado; textos vão à sanção do presidente da República.
