sanção
Câmara conclui votação de proposta que conceitua prática de telessaúde
Projeto abrange todas as profissões da área da saúde regulamentadas e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional. Texto segue para sanção.
Câmara aprova agravante para crime de injúria racial
Projeto de lei votado na Câmara aumenta pena de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos para o crime de injúria racial. Proposta segue para sanção presidencial.
Em primeira votação, Câmara aprova adiamento do PDE para março do ano que vem
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Gratuidade no transporte público é aprovada para idosos em São Paulo
Projeto de lei autoriza gratuidade no transporte – por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível – que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.
Senado aprova aumento da margem do empréstimo consignado para servidor
Medida provisória aprovada nesta terça-feira pelo Senado aumenta a margem do empréstimo consignado de servidores públicos federais de 35% para 45% da remuneração.
‘A ideia mais ridícula que já ouvi’: ex-responsável dos EUA ‘desqualifica’ teto de preço petrolífero
O secretário do Tesouro dos EUA durante a administração de Donald Trump (2017-2021) explicou por que desvaloriza os possíveis efeitos do limite de preços ao petróleo da Rússia.
Ampliação do teto de faturamento do MEI está pronto para ser votado na Câmara
Senador Jayme Campos O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que aumenta dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Em discurso …
MPF recorre de sentença para ampliar condenação de ex-prefeito de oliveira (MG) e empresário que fraudaram licitação
Os dois foram denunciados por frustrar caráter competitivo do processo e por gerar sobrepreço na compra de uma motoniveladora em mais de R$ 190 mil Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que condenou o ex-prefeito da cidade de Oliveira (MG) Ronaldo Resende Ribeiro e o empresário Manoel Furtado de Oliveira Júnior …
Red Bull faz acordo e pagará R$ 37 milhões por violar teto de gastos da Fórmula 1
A Red Bull entrou em acordo com a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e aceitou pagar uma multa de US$ 7 milhões (R$ 37,3 milhões na cotação atual) como punição por ter violado o teto de gastos da Fórmula 1 em 2021. A sanção foi anunciada nesta sexta-feira, antes do início dos primeiros treinos livres …
Supremo acolhe parecer da PGR e decide que ex-deputado Paulo Maluf deve pagar multa de R$ 2,7 milhões em parcela única
Condenado em 2 ações penais, político tem feito manobras processuais com intuito protelatório para se esquivar de sua responsabilidade criminal Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), indeferiu pedido da defesa do ex-deputado federal Paulo Maluf para que fosse parcelada multa aplicada ao …
