sanção
Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação…
Marco Regulatório do Fomento à Cultura é sancionado
Com a promessa de mudanças significativas no modo como projetos culturais serão financiados, incentivados e geridos no Brasil, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi sancionado na quinta-feira, 27 de junho, por meio da Lei 14.903/2024. A nova legislaçã…
Governo de Gaza afirma que 3,5 mil crianças correm o risco de morrer por falta de ajuda
A falta de ajuda, incluindo alimentos, suplementos nutricionais e vacinas, colocou 3,5 mil crianças em risco de morrer de desnutrição.
Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso…
Presidente sanciona Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O plano tem como objetivo elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educa&c…
Sanções sob fogo cruzado: especialistas questionam efeitos colaterais e eficácia de embargos dos EUA
Sob a perspectiva de liderar a criação de uma zona econômica livre com dezenas de países para realizar comércio fora da alçada dos Estados Unidos, a Venezuela é um dos países mais afetados pelos embargos de Washington.
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção
Aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Sancionado o calendário oficial do turismo do Brasil
Foi criado o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de incentivar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos que acontecem em todo o território nacional, sejam eles regulares ou não. A mudança consta da Lei 1…
Entra em vigor lei sobre limites para compensação tributária
A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz In&aa…
Calendário turístico oficial concentra todos os eventos do Brasil
O Calendário Turístico Oficial do Brasil divulgará todos os eventos que acontecem em território nacional, com objetivo de incentivar o turismo e o desenvolvimento local. Sancionada na quarta-feira, 29 de maio, a Lei 14.865/2024 regulamenta a iniciativa promovida desde 201…
