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Congresso questiona no STF decisões que limitam ‘emendas pix’
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em decisão monocrática, que limitam a execução das chamadas “emendas pix”.
STF forma maioria sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria nesta terça-feira (25) a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
STF: Planalto e Congresso devem explicar descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requereu nesta sexta-feira (19) que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, se manifestem em até 15 dias sobre o…
Por 47 votos a 31, Senado forma maioria e aprova nome de Flávio Dino para o STF
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13) o nome do ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino passa agora a ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que teve sua aposentadoria compulsória…
Ministério da Justiça tem 4 nomes cotados para substituir Flávio Dino, dizem fontes à Sputnik
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino está de saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com isso, pelo menos quatro nomes são ventilados para assumir a pasta.
Barroso diz que o STF tem atuação importante para a democracia e ‘não está em hora de ser mexido’
Em coletiva, presidente do STF comenta a queda de braço entre Legislativo e Judiciário e destaca que mudanças propostas pelo Congresso já foram tratadas na Corte.
Barroso assume presidência do STF e envia recado a Lira e Pacheco sobre divisão entre Poderes
Ministro assume o cargo com planos de mudar ritos de votações na Corte e destaca a independência entre os três Poderes.
Líderes dos 3 Poderes divulgam nota conjunta em defesa da democracia
Assinado por Lula, Rosa Weber e presidentes da Câmara e do Senado, documento rejeita o que classifica de “atos terroristas de vandalismo” ocorridos em Brasília.
PEC propõe mandato de 8 anos para ministros do STF
Autor da proposta, senador Plínio Valério diz que o modelo atual, inspirado no modelo norte-americano, “dá muito poder aos ministros”.
Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro que perdoava policiais condenados por Carandiru
Presidente do Supremo retém parte do decreto de Bolsonaro justificando, entre outros argumentos, que o indulto poderia configurar “transgressão” às recomendações da comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
