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Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo assim a saída temporária de presos, até mesmo em datas comemorativas.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (28) a portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública do país.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na operação Lava Jato.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia será a relatora do inquérito que apura mentiras e fake news sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

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Na última quinta-feira (11), o presidente Lula sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que restringe as saídas temporárias de detentos, conhecidas como as saidinhas. Porém, Lula vetou alguns trechos da proposta e o texto…

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Em evento na sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em São Paulo, nesta sexta-feira (12), presidente Lula comentou parcerias do Brasil e ressaltou importância da retomada das relações com outros…

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Em março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos no Brasil, em resposta a episódios de violência envolvendo detentos beneficiados pela medida. O texto foi sancionado com um veto pelo…

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Um dia após a captura dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, foi oficialmente demitido, nesta sexta-feira (5).

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Declaração foi dada na tarde deste domingo (24) pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

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Nesta quarta-feira (20), a defesa de Ronnie Lessa, réu acusado de matar a vereadora Marielle Franco, comunicou que vai deixar o caso, um dia após sua delação premiada ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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