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Repasse de R$ 60 milhões vai garantir mão de obra para construção de 1.899 casas populares
O governador Mauro Mendes autorizou, nesta terça-feira (17.10), o repasse de mais de R$ 60 milhões para 44 municípios, como forma de fortalecer o programa Ser Família Habitação. Os recursos serão repassados como um aditivo para os convê…
Cerca de 400 municípios estão com repasses de programas da educação suspensos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um importante alerta aos gestores municipais de cerca de 400 Municípios que precisam regularizar as pendências de prestação de contas do Programa Nacional do Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Na…
Ignorar recursos de emendas e repasses poderá ser improbidade administrativa
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que especifica como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União ou de instituições i…
