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Com crescimento, municípios recebem terceiro decêndio do FPM nesta sexta-feira
Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 28 de junho, o repasse do valor correspondente ao 3º decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser dividido entre os Municípios corresponde a R$ 4.797.750.976…
Aprovado novo prazo para usar recursos da covid em outras ações de saúde
Por 57 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos destinados a combater a covid-19 em outras ações de saúde.
O projeto de lei complementar 175/2023 estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados…
Municípios podem reprogramar recursos referentes à Covid-19
Municípios, Estados e o Distrito Federal estão autorizados a reprogramar os saldos financeiros provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não utilizados em exercícios anteriores, para enfrentar a pandemia da Covid-19. A medida consta d…
Vice-líder do governo na Câmara à Sputnik: não há país com tanta emenda parlamentar como o Brasil
Em entrevista ao podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Sputnik Brasil, o deputado Bohn Gass (PT-RS) critica o que aponta como excesso e distorção no uso de emendas parlamentares.
Câmara debate queda no repasse de recurso no fundo dos municípios
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (13), a queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dívidas previdenciárias municipais, e dívidas d…
Recurso do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões aos municípios, diz dados de dezembro
Entre as conquistas do movimento municipalista aquelas que proporcionam mais recursos para as gestões locais são essenciais para autonomia e prestação de serviços à população. Uma delas é o adicional de 1% do Fundo de Participaç&a…
Câmara aprova realocação de recursos de fundos de saúde a estados e municípios
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/23 que permite a realocação, por estados, municípios e Distrito Federal, de recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses federais. A medida se refere ao…
Proposta revoga portaria sobre repasses federais para assistência social
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. São recu…
Confederação divulga lista de Municípios afetados e aptos a receber a Cfem
As listas dos Municípios aptos a receber Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foram divulgadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na sexta-feira, 24 de novembro. Os gestores municipais podem apresent…
Estônia está pronta para perder financiamento se Ucrânia aderir à UE, diz primeira-ministra
A primeira-ministra da Estônia, Kaja Kallas, instou o bloco europeu a começar a trabalhar na revisão do orçamento para se preparar para uma potencial ampliação.
