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Confira o que a lei diz ser necessário para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação em 2023; o procedimento é bastante burocrático.

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Nubank lança recurso exclusivo para Android que bloqueia prints e gravações de tela para aumentar a segurança dos usuários.

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Sem o consentimento livre e voluntário para o ingresso de policiais na residência, é nula a prova obtida a partir da busca domiciliar. Assim, a 3ª Câm

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Veja os documentos necessários, o que o banco pode solicitar e quais detalhes merecem sua atenção antes de financiar

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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de amparo soci

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O médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho venceu na Justiça uma ação por danos morais contra o padre Lodi da Cruz, quase três anos depois de fazer o pr

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Admitido que o pagamento foi feito pela instituição financeira aos seus novos empregados a título de adiantamentos salariais, fica descaracterizado o

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Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com

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Após realizar uma compra pela internet, o biomédico Lucas Portela recebeu um perfume de bebê ao invés de um iPhone 11, adquirido no valor de R$ 3.201.

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O uso de prints de sistemas não são suficientes para comprovar a contratação de um serviço. Seguindo isso, o Colégio Recursal de Tupã (SP) negou recur

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